Requerimento Administrativo24/07/2022
Veja maisPesquisando petições previdenciárias sobre 'melhor beneficio'.
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Petições Iniciais14/09/2022
Veja maisPetição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019.
Recursos Administrativos28/06/2022
Veja maisRecurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Recursos Administrativos24/07/2022
Veja maisRecurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Requerimento Administrativo27/03/2024
Veja maisadministrativo. Aposentadoria por da Híbrida. Regra de transição Reforma da Previdência (EC103/19). Segurada especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.
Petições Iniciais30/04/2020
Veja maisPetição inicial. Revisão. Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019.
Recursos Administrativos24/07/2022
Veja maisRecurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. -doença reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício
Recursos Administrativos28/06/2022
Veja maisadministrativo. Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Reafirmação da DER
Recurso Inominado10/09/2020
Veja maisInominado. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Extinção sem resolução do mérito. Interesse de agir. Desnecessidade de prévio requerimento. INSS tinha condições de conceder o melhor benefício.
Recurso Inominado27/09/2019
Veja maisInominado. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Efeitos financeiros da revisão devem ser fixados na data do requerimento administrativo do benefício
Requerimento Administrativo27/03/2024
Veja maisadministrativo. Aposentadoria por da Híbrida. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC103/19). Segurado especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.
Petições Iniciais26/03/2024
Veja maisInicial. Conversão de auxílio acidente em benefício incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Agricultor. Amputação dos dedos. Adicional de 25%. Termo inicial. Melhor benefício
Petições Iniciais04/04/2024
Veja maisPetição inicial de concessão de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por ). Conversão de benefício assistencial. Melhor benefício. Princípio da fungibilidade. Adicional de 25%. Prova emprestada. Dispensa perícia.
Agravo de Instrumento11/10/2022
Veja maisAgravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Segurado não instruído pelo INSS.
Petições Iniciais31/05/2021
Veja maisPetição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma. Direito adquirido.
Requerimento Administrativo02/05/2024
Veja maisRequerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período em cargo em comissão
Petições Iniciais04/04/2024
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria por Idade. Regra do Direito Adquirido. Empregada doméstica. Ausência de contribuição. Vínculo registrado na CTPS.
Requerimento Administrativo03/05/2024
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