Pesquisando petições previdenciárias sobre 'materia infraconstitucional nao passivel de recurso extraordinario'.
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Contrarrazões17/04/2020
Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Contrarrazões12/01/2019
Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade
Recurso Extraordinário07/01/2019
Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015
Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Embargos de Declaração26/03/2019
Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade
Recurso Extraordinário30/07/2019