Agravo de Instrumento19/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'majoracao de honorarios advocaticios em fase recursal'.
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- Auxilio reclusão
Declarações09/04/2019
Contrato de honorários - Processo Administrativo e Judicial
Embargos de Declaração08/01/2021
Embargos de declaração em grau recursal. Majoração dos honorários de sucumbência mesmo sem apresentação de contrarrazões.
Embargos de Declaração27/02/2023
Embargos de Declaração - Acórdão - Omissão Quanto à Condenação da Parte Sucumbente em Honorários Advocatícios
Petições19/02/2020
Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Embargos de Declaração12/11/2021
Embargos de Declaração. Turma Recursal não fixou honorários advocatícios após não conhecer recurso inominado do INSS.
Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Benefício Assistencial. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Pensão por Morte. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença02/09/2022