Pesquisando petições previdenciárias sobre 'legitimidade passiva da universidade federal'.
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Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Petições Administrativas30/11/2022