Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'isencao de imposto de renda'.
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Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave
Petições Iniciais01/06/2023
Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Visão monocular. Masculino
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV
Agravo de Instrumento06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Petições Iniciais02/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Visão monocular. Feminino
Petições Iniciais02/11/2021