Pesquisando petições previdenciárias sobre 'irrelevancia da doenca nao constar no laudo administrativo para caracterizar pretensao resistida'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração21/01/2019
Embargos de declaração - auxílio-doença - termo inicial
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Embargos de Declaração19/12/2018
Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.
Incidente de Uniformização06/06/2022