Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interrupcao da prescricao por memorando circular do inss e acao civil publica'.
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Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Embargos de Declaração16/04/2021
Embargos de declaração. Interrupção da prescrição por despacho que ordenou citação no processo anterior.
Petições Iniciais13/02/2020
Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública 2003.71.00.065522-8/RS. Revisão do IRSM
Requerimento Administrativo26/10/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Súmula 103 do TRF da 4ª Região. Memorando Circular Conjunto nº 1 do INSS de 04/01/2018
Petições Iniciais25/08/2022
Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por Idade Híbrida - Memorando-Circular nº 01/2018 - última atividade foi exercida no meio urbano
Contrarrazões28/08/2022