Recurso Inominado28/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interrupcao da prescricao pela citacao na acao civil publica nº 0002320 59.2012.4.03.6183%2Fsp'.
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tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual
Embargos de Declaração16/04/2021
Embargos de declaração. Interrupção da prescrição por despacho que ordenou citação no processo anterior.
Petições Iniciais13/02/2020