Incidente de Uniformização18/06/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interpretacao restritiva do grupo familiar art. 20 §1º lei 8.742%2F93'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência. TRU4. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência. TNU. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Embargos de Declaração02/08/2021
Embargos de declaração. Omissão do juízo quanto à interpretação restritiva do grupo familiar. Irmã viúva e sobrinho.
Incidente de Uniformização28/05/2019