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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interpretacao do art. 15%2C § 2º da lei 8.213%2F91 sobre periodo de graca'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "interpretacao do art. 15%2C § 2º da lei 8.213%2F91 sobre periodo de graca"

Incidente de Uniformização22/07/2020

Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L ao segurado facultativo após cessação de benefício

Manifestações22/01/2019

- auxílio-doença - retroação da DII - prorrogação da qualidade de segurado - 120 contribuições - aplicação do art. 15, §1º c/c art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/91

Petições Iniciais19/04/2021

inicial - concessão de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Desemprego em virtude da doença - prorrogação da qualidade de segurado - art. 15, §2º, Lei 8.213/91

Recurso Inominado24/11/2020

Recurso inominado. Salário-maternidade. Extensão do período de graça por comprovação de desemprego.

Agravos20/08/2020

Agravo nos próprios autos - Resolução 586/2019 - Decisão que inadmitiu incidente de uniformização de jurisprudência à TNU - Benefício por incapacidade

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L ao segurado facultativo após cessação de benefício

Embargos de Declaração29/08/2022

- despacho que inadmitiu incidente de uniformização utilizou tese diferente da invocada - aplicação do art. 15, II, da Lei 8.213/91 ao segurado facultativo

Contrarrazões22/01/2019

Contrarrazões. Auxílio-doença. Desemprego. Possibilidade de extensão do período de graça para o contribuinte individual

Recurso Inominado06/02/2019

Recurso inominado - benefício por incapacidade - desnecessário que o desemprego seja involuntário para prorrogação da qualidade de segurada

Petições14/12/2018

Petição para realização de audiência - comprovar desemprego - prorrogação do período de graça por 24 meses - qualidade de segurado

Manifestações18/12/2018

de laudo judicial - Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)

Contrarrazões18/12/2018

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício por incapacidade - Prorrogação do período de graça pelo desemprego - Contribuinte individual

Petições Iniciais15/07/2021

Petição inicial. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário.

Recurso Inominado13/10/2020

Recurso inominado. Auxílio-doença. Retroação da DII. Contribuinte individual. Comprovação do desemprego. Possibilidade.

Recursos Administrativos03/10/2022

Revisão do ato de indeferimento. Recurso administrativo. Auxílio-doença. Ausência de qualidade de segurado. Desemprego comprovado judicialmente. Coisa julgada.

Petições Iniciais31/08/2022

inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Prorrogação do período de graça pelo desemprego - Carteira de Trabalho da Previdência Social extraviada

Contrarrazões11/12/2018

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Auxílio-doença - Prorrogação do período de graça por desemprego VOLUNTÁRIO

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