Contrarrazões17/04/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inexistencia de ofensa direta a constituicao federal apenas reflexa via legislacao infraconstitucional'.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Contrarrazões12/01/2019
Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Recurso de Apelação19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Recurso Extraordinário22/03/2019