Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inconstitucionalidade do art. 57%2C §8º da lei 8.213%2F91 que veda continuidade do trabalho apos aposentadoria especial'.
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- Pensão por morte
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Padeiro. Calor. Dever de fiscalização do INSS
Recursos Administrativos03/10/2022
Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário após o Decreto 2.172 - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57
Petições Iniciais30/03/2023
Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira
Recurso Extraordinário30/07/2019