Petições Iniciais01/06/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'incapacidade psicologica e laboral decorrente de problemas familiares'.
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Propostas de Acordo14/12/2018
Proposta de acordo - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - produtor rural
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Recurso Inominado06/02/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde
Petições Iniciais03/05/2019