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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inaplicabilidade do art. 76 da lei 8.213%2F91 para menor absolutamente incapaz'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "inaplicabilidade do art. 76 da lei 8.213%2F91 para menor absolutamente incapaz"

Contrarrazões05/10/2020

Contrarrazões à apelação. Auxílio-reclusão. Dependente menor impúbere. Não incidência da prescrição

Embargos de Declaração04/06/2022

Embargos de Declaração. Pensão por morte. Data de início do benefício na data do óbito do segurado instituidor. Filho absolutamente incapaz. Inscrição tardia.

Recursos Administrativos22/09/2022

Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz

Contrarrazões15/03/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Réplicas02/01/2019

Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão

Requerimento Administrativo28/09/2021

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.

Petições Iniciais03/05/2019

Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

Manifestações10/01/2019

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Menor impúbere. Deficiência congênita. Condições socioeconômicas

Requerimento Administrativo10/06/2021

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Menor sob guarda. Óbito pós-reforma.

Petições Iniciais29/04/2019

Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.

Contrarrazões10/09/2021

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assitencial ao idoso. Miserabilidade comprovada. Inaplicabilidade de efeito suspensivo.

Requerimento Administrativo14/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Petições Iniciais04/07/2024

Petição . Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Menor incapaz. Cegueira monocular. Renda eventual e informal. Quesitos.

Contrarrazões01/06/2023

Contrarrazões ao Recurso de Medida Cautelar. Pensão por morte. Direito de pensão ao menor sob guarda.

Petições Iniciais05/09/2022

Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.

Recurso Inominado28/08/2022

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Incidente de Uniformização20/08/2020

Recurso - Incidente de Uniformização - TRU - Pensão por Morte - Presunção de Dependência Econômica

Incidente de Uniformização18/08/2020

Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

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