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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'imprescritibilidade do direito previdenciario'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "imprescritibilidade do direito previdenciario"

Contrarrazões26/03/2019

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Agravos04/04/2019

em Recurso Extraordinário. Existência de prequestionamento. Não corre prescrição do fundo de direito de benefício previdenciário antes do seu requerimento e expressa negativa.

Réplicas24/09/2019

Réplica à Contestação - Pensão Especial e Indenização à Portador de Síndrome da Talidomida

Recursos Administrativos22/09/2022

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Contrarrazões22/07/2021

Contrarrazões à apelação. Mandado de segurança. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Decadência do direito de revisão pelo INSS.

Petições Iniciais30/08/2022

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Réplicas14/08/2024

Réplica - Auxílio-acidente - Interesse de agir - Requerimento administrativo - Prescrição do fundo de direito - Termo inicial

Petições Iniciais18/11/2020

Petição inicial. Pensão por morte. Segurado falecido beneficiário de BPC-LOAS. Direito a benefício previdenciário diverso. Qualidade de segurado comprovada.

Contrarrazões02/04/2019

Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU

Requerimento Administrativo01/06/2023

Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Recurso Inominado22/07/2024

Recurso inominado - Cerceamento de defesa - produção de prova pericial - concessão de aposentadoria especial

Petições Iniciais25/06/2024

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo aviso prévio indenizado

Réplicas04/06/2024

Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Porte de arma de fogo. Conversão de tempo especial.

Petições Iniciais04/06/2024

Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar

Petições Iniciais27/06/2024

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Recurso Inominado25/01/2019

Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia

Recursos Administrativos28/06/2022

Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.

Requerimento Administrativo29/03/2023

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Periculosidade. Afastamento do fator previdenciário

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