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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'imediato cumprimento da obrigacao de fazer caso deferido o beneficio'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "imediato cumprimento da obrigacao de fazer caso deferido o beneficio"

Cumprimento de sentença04/06/2024

Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer

Petições16/01/2019

Pedido de fixação de multa - descumprimento de ordem judicial - deferida a antecipação dos efeitos da tutela - INSS não implantou o auxílio-doença no prazo estabelecido

Embargos de Declaração25/01/2019

Embargos - não consideração de contribuições como facultativo baixa renda - segurada era diarista e parou de trabalhar - irrepetibilidade dos valores recebidos por decisão judicial nos JEFs

Petições Iniciais15/11/2019

Inicial de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou -acidente (benefício por incapacidade) - servente de obras - vírus HIV

Petições Iniciais22/12/2020

Petição inicial. Obrigação de fazer/pagar. Pagamento de parcelas vencidas entre a DER e a implantação. Benefício assistencial implantado por MS.

Petições Iniciais31/05/2021

Petição inicial. Reconhecimento de tempo de conribuição trabalhado como autônomo e pagamento em atraso das contribuições. GPS sem multa e juros.

Petições Iniciais29/05/2020

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Petições Iniciais26/08/2022

Fluxo Benefício por Incapacidade - Restabelecimento

Petições Iniciais28/09/2020

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

Contrarrazões20/10/2020

ao Incidente Nacional de Uniformização. Irrepetibilidade dos valores recebidos em cumprimento de sentença. Impossibilidade de cobrança nos mesmos autos.

Contrarrazões15/09/2020

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Petições Iniciais31/03/2022

Petição inicial - Benefício assistencial - LOAS - Deficiência estética - Estigma social - Utilização da renda líquida familiar

Petições09/03/2023

Petição - Cumprimento de Tutela provisória em sentença - Implantação do Benefício Sob Pena de Multa Diária

Petições18/03/2019

Pedido de fixação de multa diária - benefício concedido em antecipação de tutela não implantado no prazo

Contrarrazões28/08/2022

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

Petições Iniciais28/07/2020

Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Petições Iniciais18/11/2020

Petição inicial. Pensão por morte. Segurado falecido beneficiário de BPC-LOAS. Direito a benefício previdenciário diverso. Qualidade de segurado comprovada.

Petições Iniciais28/08/2022

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge sobrevivente. Segurado instituidor. Segurado especial. Pescador artesanal. Piscicultor.

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