Pesquisando petições previdenciárias sobre 'homologacao de acordo'.
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Contrarrazões28/02/2019
Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu
Acordo - Contraproposta29/08/2022
Proposta de Acordo - Aposentadoria Por Invalidez - DII determinada pelo INSS - Inércia do Empregador - Tese dos 120 Meses
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais19/04/2021
Petição Inicial para Auxilio-Doença Rural com Comprovação por Termo de Homologação de Atividade Rural
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Período reconhecido em reclamatória trabalhista
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual
Requerimento Administrativo13/10/2020