Petições Iniciais20/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao no art. 43 da lei 8.213%2F91 e jurisprudencia do trf4'.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Petições Iniciais01/07/2021
Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual
Petições Iniciais31/08/2022