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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao legal%3A constituicao federal%2C codigo civil e lei 8.213%2F91'.

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Requerimento Administrativo18/03/2019

Requerimento Administrativo de concessão de Pensão por Morte de companheiro - pedido de realização de justificação administrativa para comprovar união estável - prova documental prejudicada

Manifestações16/07/2024

Manifestação. Impugnação do INSS ao cumprimento de sentença. Legitimidade para receber as diferenças oriundas da revisão da aposentadoria do instituidor e dos reflexos na pensão por morte no mesmo processo

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência

Petições Iniciais23/09/2021

Petição Inicial de Interdição/Curatela. Doenças psiquiátricas. Regularização da representação processual para dar continuidade ao processo previdenciário.

Petições Iniciais03/05/2024

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Carência pela tabela do art. 142 da Lei 8.213/91

Petições Iniciais05/08/2021

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Petições Iniciais04/06/2024

Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L ao segurado facultativo após cessação de benefício

Requerimento Administrativo22/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos 86/96. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Requerimento Administrativo16/12/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Petições Iniciais21/10/2020

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Petições28/02/2019

Petição de habilitação processual de sucessores

Petições20/03/2019

Petição de habilitação de sucessores

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Contrarrazões15/03/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Petições11/05/2022

Petição. Apresentação de Rol de testemunhas. Postula realização de audiência de instrução virtual.

Contrarrazões09/01/2019

Contrarrazões. Recurso especial. Possibilidade de concessão de aposentadoria especial à segurado contribuinte individual

Petições Iniciais29/12/2020

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Mecânico. Exposição ao ruído e agentes químicos. Danos morais.

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