Pesquisando petições previdenciárias sobre 'exclusao do fator previdenciario'.
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Recursos Administrativos19/08/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.
Contestações13/10/2020
Contestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.
Recurso Extraordinário07/01/2019
Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015
Petições Iniciais18/09/2019