Embargos de Declaração24/07/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'erro material na fixacao da data de cessacao do beneficio dcb'.
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Acordo - Contraproposta02/03/2021
Contraproposta de acordo. Auxílio-doença. Erro material do INSS quanto à DCB.
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Recurso Inominado03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Recurso Inominado28/01/2019
Recurso inominado - Restabelecimento de auxílio-doença - Fixação de DCB em sentença
Embargos de Declaração10/01/2019
Embargos de declaração - erro material quanto à DER - benefício assistencial
Embargos de Declaração29/08/2022