Embargos de Declaração10/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'erro administrativo na concessao de beneficio anterior'.
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Embargos de Declaração11/11/2022
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Erro material quanto à DER.
Petições Administrativas30/11/2022
Defesa administrativa - INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado - Erro administrativo
Embargos de Declaração15/06/2021
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Erro material na contagem de tempo de contribuição.
Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Embargos de Declaração29/08/2022
Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.
Embargos de Declaração11/01/2021