Pesquisando petições previdenciárias sobre 'enquadramento no anexo iii%2C quadro nº 6%2C situacao 'e'%2C do decreto 3.048%2F99'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Acerto de CNIS. Inclusão de data-fim em vínculo empregatício em aberto.
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ajudante de cozinha. Calor
Manifestações03/04/2019