Pesquisando petições previdenciárias sobre 'enquadramento da toxoplasmose como acidente de qualquer natureza conforme decreto 3.048%2F99'.
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Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Auxílio-acidente por doença de qualquer natureza (sem ocorrência acidente)
Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Recurso Inominado13/12/2018