Embargos de Declaração25/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao em acao previdenciaria de aposentadoria especial'.
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Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Embargos de Declaração25/07/2019
Embargos de Declaração. Aposentadoria Especial. Omissão. Sentença não se manifestou sobre exposição ao ruído registrada no PPP
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de declaração - omissão quanto às doenças não analisadas pelo Perito Judicial - necessidade de nova perícia
Embargos de Declaração18/08/2021
Embargos de declaração. Contradição. Arbitramento de honorários. Sucumbência mínima do autor.
Embargos de Declaração09/01/2019
Embargos de declaração - benefício assistencial - omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF
Embargos de Declaração15/06/2021