Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao contra sentenca em acao de restabelecimento de beneficio por incapacidade'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração15/02/2022
Embargos de declaração. Omissão. Fixação de DCB sem oportunizar PP. Antes da implantação.
Contrarrazões26/12/2018
Contrarrazões aos embargos de declaração - benefício por incapacidade - termo inicial
Embargos de Declaração06/02/2019
Embargos de declaração - auxílio-doença - equívoco quanto à atividade habitual
Embargos de Declaração09/01/2019
Embargos de declaração - benefício assistencial - omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Embargos de Declaração24/07/2019
Embargos de declaração. Auxílio-doença. Omissão. DCB (Data de cessação do benefício)
Embargos de Declaração26/12/2018
Embargos de declaração - omissão - incapacidade reconhecida em processo judicial anterior - coisa julgada
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Embargos de Declaração22/07/2019