Incidente de Uniformização18/06/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'divergencia com jurisprudencia da tru sobre analise de miserabilidade'.
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Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal (artigo 20 da LOAS) - benefício assistencial - incapacidade TEMPORÁRIA
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar. Art. 20. §1º, Lei 8.742/93
Incidente de Uniformização24/06/2021
Incidente Regional de Uniformização (TRU-4). Benefício assistencial. Pessoa com deficiência. Visão monocular.
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Requisito socioeconômico. Condições materiais. Fotos.
Incidente de Uniformização01/06/2023
Incidente de uniformização - TRU 4ª Região - Incapacidade permanente e multiprofissional - Concessão de aposentadoria por invalidez
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.
Incidente de Uniformização14/10/2019
Incidente de Uniformização. TRU4. Exposição a agentes químicos. Análise somente qualitativa.
Incidente de Uniformização05/02/2019
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante
Incidente de Uniformização22/07/2020