Requerimento Administrativo04/06/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'direito adquirido 28 dias antes do parto%2C conforme art. 71 da lei 8.213%2F91'.
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Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Salário-maternidade. Nascimento de filho natimorto. Parto após o sexto mês de gestação.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo15/12/2022
a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cálculo da RMI conforme a nova redação do Art. 32 da Lei 8.213/91. Atividades concomitantes
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Recurso Inominado27/03/2019
Recurso Inominado - direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural
Petições Iniciais09/04/2019
inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987
Petições Iniciais30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Profissões de cobrador de ônibus, ajudante de motorista e frentista
Requerimento Administrativo30/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.
Requerimento Administrativo04/06/2022