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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'devolucao de valores descontados'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "devolucao de valores descontados"

Petições Iniciais28/09/2020

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

Petições Iniciais25/01/2021

Petição inicial. Pensão por morte. Cumulação com outro benefício. Art. 24 da EC 103/2019. Desconto indevido pelo INSS.

Petições Iniciais11/11/2022

Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019. Declaração de inexistência de débito e devolução dos valores consignados. Pedido de danos morais.

Agravo de Instrumento07/01/2020

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.

Petições05/02/2020

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial de restituição de valores descontados indevidamente cumulada com indenização por danos morais - aposentadoria por tempo de contribuição

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial de ação declaratória de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela antecipada posteriormente revogada

Recurso Inominado22/03/2019

Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos

Petições Iniciais29/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.

Petições Iniciais12/08/2021

Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo

Petições Iniciais27/03/2019

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

Petições Iniciais02/05/2019

Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

Recurso Extraordinário24/05/2019

Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial

Contrarrazões20/10/2020

Contrarrazões ao Incidente Nacional de Uniformização. Irrepetibilidade dos valores recebidos em cumprimento de sentença. Impossibilidade de cobrança nos mesmos autos.

Recurso Extraordinário19/03/2019

Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Petições Iniciais03/05/2019

Inicial para e da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS

Contrarrazões18/03/2019

Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

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