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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'desnecessidade de renuncia expressa ao valor excedente a alcada dos jefs'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "desnecessidade de renuncia expressa ao valor excedente a alcada dos jefs"

Petições28/03/2022

Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),

Petições25/01/2019

Petição - Renúncia ao excedente de 60 salários mínimos - Expedição de RPV - Juizado Especial Federal

Cumprimento de sentença29/04/2021

Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.

Petições10/09/2020

Petição. Não concordância com renúncia ao excedente de 60 salários mínimos. Justiça Federal

Réplicas01/06/2023

Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Petições Iniciais22/03/2019

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - divergência entre jurisprudência das Turmas Recursais e do Tribunal Regional Federal - análise das doenças na via administrativa - pretensão resistida

Petições25/01/2019

Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas

Contrarrazões28/02/2019

Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu

Petições Iniciais21/05/2021

Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.

Recurso Especial27/09/2019

Recurso especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Contestações01/06/2023

Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Petições24/05/2019

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Opção pelo benefício mais vantajoso

Petições28/02/2019

Petição de renúncia. Direito objeto do recurso. Recurso Extraordinário sobre correção monetária

Requerimento Administrativo22/08/2022

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Petições Iniciais28/07/2020

Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo específico da contagem de tempo especial.

Recurso Inominado28/03/2019

Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados

Recurso Inominado17/03/2021

Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.

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