Pesquisando petições previdenciárias sobre 'desconto indevido em beneficio previdenciario de pensao por morte'.
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Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício
Recurso Inominado23/11/2022
Recurso inominado. Pedido de indenização por danos morais. Desconto em pensão por morte. Habilitação tardia.
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Petições Iniciais07/05/2021
Petição inicial. Restabelecimento de Auxílio-doença. Cumulação com pensão por morte. Possibilidade.
Petições Administrativas14/02/2020
Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Petições Iniciais28/09/2020
Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais
Recurso Inominado24/09/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de sentença. Pensão por morte.
Recurso Inominado22/03/2019