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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'decadencia do direito do inss de cancelar o beneficio apos 10 anos'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "decadencia do direito do inss de cancelar o beneficio apos 10 anos"

Recursos Administrativos22/09/2022

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Petições Iniciais27/07/2022

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.

Petições Iniciais15/03/2021

Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.

Recurso de Apelação01/11/2019

Apelação. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Não incide decadência ou prescrição sobre o caso.

Contrarrazões22/07/2021

Contrarrazões à apelação. Mandado de segurança. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Decadência do direito de revisão pelo INSS.

Contrarrazões02/04/2019

Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - restabelecimento de auxílio-suplementar - decadência do direito do INSS de revisar o benefício - Tutela de Evidência Liminar

Recursos Administrativos03/10/2022

Recurso administrativo - recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez - decadência - irrepetibilidade dos valores recebidos

Petições Iniciais25/08/2022

Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos

Petições Iniciais22/12/2020

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Recurso de Apelação05/10/2020

Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS

Contrarrazões31/10/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Afasta a decadência.

Petições Iniciais03/05/2019

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Manifestações19/02/2021

Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Petições Iniciais03/01/2022

Mandado de Segurança com pedido liminar. Pensão por morte. INSS cessou o benefício mesmo considerando a regularidade na manutenção. Decadência administrativa para revisão.

Petições Iniciais14/11/2022

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Conversão. Aposentadoria Especial. Ineficácia dos EPIs. Decadência.

Manifestações27/05/2021

Manifestação. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência do direito de revisão. Pensão militar.

Petições Administrativas30/11/2022

Requerimento Administrativo. Cancelamento de Recurso Administrativo em razão do reconhecimento de direito a outro benefício

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