Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao de tutela de urgencia para reforma imediata ou reintegracao como adido'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Agravo de Instrumento30/09/2022
Agravo de instrumento - Tutela de urgência não concedida - Restabelecimento auxílio-doença acidentário
Petições Iniciais25/04/2021