Petições Iniciais26/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao de abono de permanencia para servidora publica municipal'.
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Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Requerimento Administrativo31/08/2022
Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado
Recurso Inominado26/03/2019
Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição
Petições Iniciais01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Requerimento Administrativo29/03/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.
Petições Iniciais01/06/2023