Recursos Administrativos22/09/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de limitacao funcional por pericia judicial'.
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Requerimento Administrativo02/11/2021
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Feminino
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Embargos de Declaração09/01/2019
Embargos de declaração - benefício assistencial - omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - auxílio-acidente com perícia do INSS favorável
Recurso Inominado13/12/2018