Embargos de Declaração28/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de impedimento de longo prazo na data do primeiro requerimento'.
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Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Petições07/05/2020
Rol de quesitos. Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.
Contrarrazões09/11/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Petições Iniciais14/06/2024