Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de impedimento de longo prazo e situacao de vulnerabilidade social'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Petições Iniciais06/06/2024