Pesquisando petições previdenciárias sobre 'competencia da vara previdenciaria para julgar danos morais conexos'.
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- Auxilio reclusão
Réplicas03/03/2021
Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.
Recurso Especial23/07/2024
Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Agravo de Instrumento31/05/2021
Pedido de reconsideração. Suspensão. IAC. Dano moral.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS
Petições Iniciais29/12/2020