Recurso Inominado30/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'competencia da justica federal'.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
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- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação06/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.
Agravo de Instrumento05/06/2020
Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Competência delegada. Comarca constante na Lista do TRF.
Petições Iniciais25/04/2021
Inicial de concessão de benefício por incapacidade - competência federal delegada - tutela de urgência
Petições Iniciais25/08/2022
Inicial de concessão de auxílio-acidente - Acidente de natureza não laboral - Competência federal
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial - Pensão por morte - Morte Presumida - pensionista desaparecido - integralização do benefício
Recurso Especial23/07/2024