Pesquisando petições previdenciárias sobre 'cerceamento de defesa por negativa de pericia psiquiatrica'.
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Incidente de Uniformização18/08/2020
Incidente de uniformização - Cerceamento do direito de defesa - não realização de nova perícia
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.
Embargos de Declaração01/10/2022
Embargos de Declaração - Omissão - Análise do Laudo Pericial e Sua Complementação - Cerceamento de Defesa
Recurso Inominado25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Recurso Inominado19/04/2022