Embargos de Declaração01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'cerceamento de defesa por nao oportunizar nova pericia medica ou outros meios de prova'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Incidente de Uniformização18/08/2020
Incidente de uniformização - Cerceamento do direito de defesa - não realização de nova perícia
Recurso Inominado25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Petições22/02/2021
Petição. Pedido de reconsideração para perícia presencial.
Recurso Inominado01/06/2022