Agravo de Instrumento30/09/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'carater alimentar do beneficio e prejuizo ao sustento do autor'.
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Antecipação de Tutela01/06/2023
Pedido de Antecipação de Tutela em processo sobrestado - Turma Recursal
Petições Iniciais28/05/2019
Petição Inicial - Pensão por morte de ex-cônjuge por necessidade superveniente
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Recurso de Apelação04/04/2019
Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos
Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Réplicas20/06/2023