Embargos de Declaração22/07/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'capacidade'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de levantamento de interdição com pedido liminar
Recurso Inominado01/10/2022
Recurso Inominado - Auxílio-Acidente - Pedreiro - Redução da Capacidade Laborativa
Manifestações03/04/2019
Manifestação. Laudo pericial. Redução da capacidade laborativa. Auxílio-acidente
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Recurso Inominado16/11/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.
Requerimento Administrativo01/10/2022