Pesquisando petições previdenciárias sobre 'calculo e autorizacao de pagamento de contribuicoes previdenciarias em atraso sem multa e juros ate 14%2F10%2F1996'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições em atraso mediante indenização. Contribuinte individual. Comprovação da atividade
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. INSS não analisou pedido de indenização de recolhimentos como contribuinte individual.
Cumprimento de sentença04/06/2024
Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual
Petições Iniciais05/01/2021
Petição inicial. Revisão de CTC. Indenização e inclusão de tempo rural. Pedido liminar. Policial Civil.
Petições Iniciais18/03/2020
Petição inicial. Aposentadoria especial. Auxiliar de eletricista. Comprovação de exposição à eletricidade.
Petições Iniciais14/06/2024