Pesquisando petições previdenciárias sobre 'calculo da rmi do auxilio acidente com base no art. 29%2C ii da lei 8.213%2F91'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Requerimento Administrativo28/11/2022
Requerimento administrativo de inclusão de auxílio suplementar no cálculo da RMI da aposentadoria
Petições Iniciais30/04/2019
Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição
Requerimento Administrativo14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais25/08/2022
Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos
Petições Iniciais01/07/2021
Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017
Recurso Inominado28/08/2022