Requerimento Administrativo04/06/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'cadastro nacional de informacoes sociais'.
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Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento Administrativo. Retificação de CNIS para data de nascimento e dados cadastrais.
Embargos de Declaração03/01/2019
Embargos - aposentadoria por invalidez - análise das condições pessoais - Súmula 47/TNU
Petições Iniciais21/05/2021
Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Petições Administrativas30/11/2022