Petições Administrativas25/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'artigo 101 da lei 8.213%2F91'.
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Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Recurso Inominado15/01/2019
Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB
Recurso Inominado08/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - necessidade de cirurgia - condições pessoais
Recurso Inominado22/12/2018
Recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo05/09/2019
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por idade. Carência pela regra do art. 142 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Petições Iniciais20/03/2019