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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 60 lei 8.213%2F91'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "art. 60 lei 8.213%2F91"

Embargos de Declaração28/01/2019

Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213

Requerimento Administrativo05/09/2019

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por idade. Carência pela regra do art. 142 da Lei 8.213/91

Petições Iniciais03/05/2024

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Carência pela tabela do art. 142 da Lei 8.213/91

Requerimento Administrativo21/09/2022

Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade - Carência - Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91

Petições Iniciais19/05/2019

Inicial de aposentadoria por idade rural - idade antes da Lei 8.213/91 - feminino

Petições Iniciais08/03/2022

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

Manifestações02/04/2019

Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural anterior à Lei 8.213/91. Atividade rural na DER.

Manifestações16/01/2019

Manifestação - Auxílio-doença acidentário - descumprimento de liminar - cessação de benefício - art. 60, §§8º e 9º

Petições Iniciais14/06/2024

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural

Requerimento Administrativo04/04/2024

administrativo. Aposentadoria por idade. Mulheres. Carência implementada de acordo com a tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. Prova emprestada de processo administrativo anterior. Reafirmação da DER.

Requerimento Administrativo18/06/2021

Requerimento administrativo. Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente. Isenção de carência (neoplasia maligna).

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência

Petições Iniciais20/03/2019

Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91

Petições Iniciais03/05/2019

Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91

Contrarrazões19/03/2019

Contrarrazões - revisão art. 29, II, da Lei 8.213/91 - parcelas atrasadas - pagamento imediato - prescrição -

Embargos de Declaração16/01/2019

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Petições Iniciais19/05/2019

Petição inicial de aposentadoria por idade rural - autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

Requerimento Administrativo01/10/2022

Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91

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