Recurso Inominado26/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 40%2C §4º%2C iii da constituicao federal'.
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Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Petições Iniciais21/01/2022
Inicial - Aposentadoria Especial - Médico do INSS - Agentes Biológicos - Súmula Vinculante 33
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Petições Iniciais26/03/2019
Inicial - concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial - médico
Requerimento Administrativo24/05/2021
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Copeiro em hospital. Tema 942 STF.
Petições Iniciais31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Tema 942 STF
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990
Requerimento Administrativo04/06/2022