Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 26%2C §4º%2C do decreto 3.048%2F99 sobre presuncao de recolhimentos'.
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- Auxilio doença
- Auxilio acidente
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Acerto de CNIS. Inclusão de data-fim em vínculo empregatício em aberto.
Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Incidente de Uniformização05/09/2019